Política de Privacidade

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS UTILIZADORES DO SITE DE IMPACTO NOS TERMOS DO ARTIGO 13.o DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 («RGPD»)

Premissa
O Consórcio Italbiotec fornece estas informações em relação ao tratamento de dados pessoais recolhidos pelo Consórcio quando visita e navega no sítio Web https://impact-acmproject.eu/. Estas informações são fornecidas exclusivamente para o website da IMPACT e não se aplicam a páginas ou serviços online acessíveis através de links de hipertexto que possam ser publicados no website. Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores serão tratados em conformidade com as disposições do Regulamento da UE n.o 2016/679 (por brevidade «RGPD»).

Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento é o Consórcio Italbiotec (C.F./número de IVA 02429600121), com sede social em Milão, na Piazza della Trivulziana 4/A, na pessoa do representante legal pro tempore pec: consorzio@pec.italbiotec.it

Base jurídica do tratamento
A base jurídica para o tratamento dos dados indicados nestas informações é o consentimento expresso da parte interessada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea a), do RGPD e o cumprimento das obrigações legais a que o responsável pelo tratamento está sujeito nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do RGPD.

Categorias de dados – Dados de navegação
O responsável pelo tratamento trata dados pessoais de natureza comum (nome, apelido, endereço de correio eletrónico, outros dados pessoais, como código fiscal, residência; dados de navegação, como endereço IP, endereços na notação URI/URL, etc.). Os sistemas informáticos e procedimentos de software utilizados para operar este site adquirem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita na utilização de protocolos de comunicação da Internet.

Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a partes interessadas identificadas, mas que, pela sua própria natureza, podem, através do tratamento e associação com dados detidos por terceiros, permitir a identificação dos utilizadores.

Esta categoria de dados inclui os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao sítio, os endereços na notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado no envio do pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (bem-sucedida, errada, etc.) e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo e o ambiente informático do utilizador.

Estes dados são utilizados com a única finalidade de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do site e para verificar o seu correto funcionamento e são eliminados imediatamente após o processamento.

Categorias de dados – Dados fornecidos voluntariamente por si
O envio facultativo, explícito e voluntário de e-mails para os endereços indicados e/ou o preenchimento do formulário neste site implica a posterior aquisição do endereço do remetente, necessário para responder aos pedidos, bem como quaisquer outros dados pessoais inseridos na comunicação, conforme destacado na política de privacidade relativa ao serviço “contacte-nos” presente no seguinte correio: privacy@italbiotec.it

Com exceção do que é especificado acima para os dados de navegação e nas informações nos termos do artigo 13.o do RGPD fornecidas nas secções individuais do site da IMPACT, o fornecimento de dados para outras finalidades é opcional.

Cookies
As informações relativas aos cookies podem ser consultadas na secção «Política de cookies» (https://impact-acmproject.eu/cookie-policy-ue/)

A qualquer momento pode modificar, revogar ou actualizar o consentimento dado no centro de cookies.

Finalidade do tratamento — Métodos de tratamento — período de conservação dos dados
O tratamento dos seus dados com recurso a ferramentas informáticas e telemáticas (e/ou com recurso a ferramentas manuais) destina-se à correta utilização do website em relação aos serviços oferecidos por https://impact-acmproject.eu/. Os seus dados serão tratados pelo pessoal e colaboradores do Consórcio Italbiotec (interno ou externo, pessoas singulares ou coletivas) para as necessidades de manutenção do serviço.

Os dados pessoais são tratados com ferramentas automatizadas durante o tempo estritamente necessário para alcançar as finalidades para as quais foram recolhidos, nos termos do artigo 5.o, alínea e), do RGPD.

São observadas medidas de segurança específicas para evitar a perda de dados, a utilização ilícita ou incorreta e o acesso não autorizado.

Categorias de destinatários de dados pessoais
Os dados objeto de tratamento podem ser comunicados, para além dos sujeitos referidos no número «Objeto do tratamento – métodos de tratamento», também à autoridade judicial para efeitos de verificação de eventuais infrações por parte da mesma.

Direitos das partes interessadas
Em relação aos dados tratados ao abrigo desta informação, é-lhe concedido, a qualquer momento, o direito de:

• Acesso (artigo 15.o do Regulamento (UE) 2016/679) – direito de solicitar e obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que o tratamento dos seus dados está em curso e acesso aos dados relativos à parte interessada (entre conhecer a finalidade do tratamento, as categorias de dados tratados);
• Retificação (artigo 16.o do Regulamento (UE) 2016/679) – permite-lhe solicitar ao responsável pelo tratamento que corrija, modifique e integre os seus dados pessoais;
• Supressão (artigo 17.o do Regulamento (UE) 2016/679) – permite-lhe obter a eliminação dos seus dados sem demora justificada (o chamado direito a ser esquecido);
• Limitação (artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/679) – direito de obter uma limitação ao tratamento dos dados do titular dos dados, por exemplo, para integrar o exercício do direito referido no artigo 16.o durante o tempo necessário para verificar a exatidão dos dados;
• Portabilidade (artigo 20.o do Regulamento (UE) 2016/679) – permite ao interessado receber dados pessoais que lhe digam respeito, para que possa transmiti-los a outro responsável pelo tratamento;
• – Oposição ao tratamento (artigo 21.° do Regulamento (UE) 2016/679) – permite ao interessado opor-se ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.

O exercício dos seus direitos pode ser exercido através de comunicação escrita a enviar para o endereço: Piazza della Trivulziana 4/A, ou por correio eletrónico: privacy@italbiotec.it

Retirada do consentimento
Tem, a qualquer momento, o direito de revogar o seu consentimento sem prejuízo da licitude do tratamento com base no consentimento dado antes da revogação.

Reclamação
Lembre-se de que, de acordo com o art. 77 do Regulamento da UE n.o 2016/679, a S.V. pode apresentar uma reclamação à Autoridade de Garantia em caso de violação da legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

CONSENTIMENTO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS REGULAMENTO (UE) 2016/679
O utilizador foi informado:

• a identidade do responsável pelo tratamento dos dados
• da medida, métodos com os quais o tratamento tem lugar
• as finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam
• do direito de retirar o consentimento, tal como indicado na presente informação elaborada nos termos do artigo 13.o do Regulamento (UE) 2016/679, apondo a referência na casa adequada «Li e aceito os termos e condições»

DECLARE
que recebi e li esta informação e

ACORDA
nos termos e para os efeitos dos artigos 7.o e seguintes do Regulamento (UE) 2016/679, ao tratamento de dados pessoais na forma e dentro dos limites estabelecidos nesta informação.